Política de Privacidade

Vigente desde 22 de maio de 2026. Esta política descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e com a Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

1. Identificação do controlador

O controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site é a operação comercial que opera sob o nome Desentupidora Litoral, com base operacional em Santos, SP, Brasil, e cobertura na Baixada Santista, Litoral de São Paulo, Grande SP, Interior SP, Distrito Federal, Bahia e Rio de Janeiro. O canal oficial de contato com o controlador é o WhatsApp (13) 99739-5902 e o e-mail contato@desentupidoralitoral.com.br.

2. Encarregado de Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo tratamento de dados é Claudio Santana (Coordenador Técnico Regional Litoral), responsável por receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos titulares de dados, bem como por orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados pessoais.

Contato direto com o Encarregado: contato@desentupidoralitoral.com.br (assunto: "LGPD — Encarregado").

3. Quais dados pessoais tratamos

Em razão da operação deste site, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de navegação: endereço IP, data e hora do acesso, navegador, sistema operacional e páginas visitadas. Esses dados são registrados automaticamente em logs do servidor de hospedagem para fins de segurança, prevenção a fraudes e estatísticas agregadas.
• Dados de contato fornecidos voluntariamente: nome, telefone, endereço do imóvel e descrição do problema técnico, quando você decide nos contatar via WhatsApp ou telefone para solicitar atendimento.
• Dados de atendimento: histórico de mensagens trocadas via WhatsApp, registros de chamadas e informações sobre os serviços contratados.
• Depoimentos publicados: nome (ou primeiro nome com inicial), cidade e texto, publicados apenas após consentimento expresso do cliente após a conclusão do atendimento.

Este site não possui formulários web que coletem dados diretamente em nossos servidores. Todo contato é iniciado pelo titular através de canais externos (WhatsApp, telefone).

4. Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): dados fornecidos durante orçamento, agendamento e prestação do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de comprovantes, notas fiscais quando aplicável, registros de atendimento exigidos por norma técnica (ABNT NBR 8160/7229/13969) e fiscal.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): registros de logs do servidor para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre balanceando com seus direitos.
• Consentimento (art. 7º, I): publicação de depoimentos, mediante autorização expressa e revogável.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados estritamente para as seguintes finalidades:

• Atender solicitações de orçamento, agendamento e execução de serviços de desentupimento, hidrojateamento, limpa-fossa e caça-vazamentos
• Emitir comprovantes, notas fiscais e documentação técnica
• Responder a dúvidas e comunicações enviadas pelos canais oficiais
• Manter a segurança e a integridade do site e dos sistemas
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais
• Publicar depoimentos de clientes, exclusivamente com consentimento

Os dados não são utilizados para perfilamento publicitário, venda a terceiros, automação de decisões com efeito jurídico, nem treinamento de modelos de inteligência artificial.

6. Compartilhamento com terceiros

Os dados pessoais podem ser compartilhados com as seguintes categorias de operadores, exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço:

• WhatsApp / Meta Platforms: quando você clica em links wa.me ou inicia conversa pelo aplicativo, a Meta processa o contato conforme sua própria política de privacidade.
• Google LLC: o serviço Google Maps é embutido em algumas páginas e só é carregado mediante ação explícita do usuário (clique em "Ver mapa"). Após o clique, o Google pode definir cookies de sessão e analytics em seu domínio (google.com) conforme as políticas do próprio Google.
• Provedor de hospedagem (Vultr Holdings): o site é hospedado em servidor VPS na região de São Paulo, Brasil, com registros de logs (IP, data/hora, página acessada) mantidos em infraestrutura nacional. A Vultr opera sob suas próprias políticas de proteção de dados e adere a padrões internacionais de segurança.
• Cloudflare, Inc. (CDN e DNS): utilizamos a Cloudflare como provedor de DNS e rede de distribuição de conteúdo (CDN). O tráfego do site pode passar por pontos de presença (PoPs) da Cloudflare em diversos países, conforme roteamento automático para reduzir latência. A Cloudflare possui certificações ISO 27001, SOC 2 e adere às Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) para conformidade com regimes internacionais de proteção de dados. Mais informações: cloudflare.com/privacypolicy.
• Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados mediante requisição legal de autoridade competente (Poder Judiciário, Ministério Público, ANPD), nos estritos limites do pedido.

7. Transferência internacional de dados

O processamento principal dos dados (servidor de aplicação e armazenamento) ocorre em servidor VPS da Vultr localizado em São Paulo, Brasil. Os dados de atendimento (WhatsApp, registros de serviço) permanecem em território brasileiro.

Há, no entanto, transferências internacionais em situações específicas, com as seguintes salvaguardas:

• Cloudflare (CDN e DNS): o roteamento de tráfego HTTP/HTTPS pode passar por pontos de presença da Cloudflare em diversos países antes de chegar ao servidor brasileiro. A base legal aplicável é o art. 33, II da LGPD (cláusulas contratuais padrão da Cloudflare, certificações ISO 27001 e SOC 2).
• WhatsApp/Meta e Google Maps: quando você utiliza esses serviços externos por iniciativa própria, eles processam dados em sua infraestrutura global conforme suas próprias políticas. Esses são operadores independentes com suas próprias salvaguardas legais (art. 33, I e III da LGPD).

8. Tempo de retenção

Os dados pessoais são mantidos pelos seguintes prazos:

• Logs de servidor: até 6 meses (segurança e prevenção a fraudes)
• Registros de atendimento (WhatsApp, telefone): até 5 anos após o último atendimento, conforme prazo prescricional do Código de Defesa do Consumidor (art. 27 CDC)
• Documentos fiscais: 5 anos a partir da emissão, conforme legislação tributária aplicável
• Depoimentos publicados: enquanto durar o consentimento (revogável a qualquer momento pelo titular)

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção mais longa.

9. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a obter, mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
2. Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
9. Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para contato@desentupidoralitoral.com.br com o assunto "LGPD — Direito do Titular". Responderemos em até 15 dias corridos, conforme art. 19, §1º da LGPD.

10. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Conexão criptografada via HTTPS (TLS 1.2+) em todo o site
• Hospedagem em servidor com acesso restrito e firewall
• Política de acesso a dados restrita à equipe técnica diretamente envolvida no atendimento
• Backup periódico dos registros operacionais
• Treinamento contínuo da equipe sobre boas práticas de proteção de dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

11. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

Este site é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (12 a 18 anos). Caso identifiquemos a coleta inadvertida desses dados, eles serão eliminados imediatamente, conforme art. 14 da LGPD.

12. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site não utiliza cookies próprios, ferramentas de analytics nem pixels de rastreamento publicitário.

Cookies de terceiros podem ser definidos somente após ação do usuário:

• Ao clicar em "Ver mapa" para exibir o Google Maps embutido — o Google define cookies do domínio google.com
• Ao clicar em link de WhatsApp e ser direcionado ao app/site da Meta — a Meta define seus próprios cookies

Nenhum desses cookies é controlado por este site. Você pode bloquear cookies de terceiros nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou tecnológicas. A data de vigência no início da página indica a versão mais recente. Recomendamos consulta periódica.

14. Reclamações e contato com a ANPD

Caso você considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.

15. Contato

Para dúvidas, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta política:

• WhatsApp regional Litoral: (13) 99739-5902
• E-mail (LGPD): contato@desentupidoralitoral.com.br